Julgamento das contas de José Melo é marcado para o início de junho, pelo TCE

Nesta terça-feira, o Tribunal agendou o julgamento da contas do governo, do ano de 2016, o segundo ano de gestão do então governador Melo

Da Redação / portal@d24am.com

Após julgado, o parecer prévio das contas será encaminhado à ALE, que deverá fazer o julgamento político de José Melo. Foto: Sandro Pereira

O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) agendou para o próximo dia 6 de junho, às 9h, o julgamento das contas gerais do governo do Amazonas de 2016, referente ao segundo ano de gestão do então governador José Melo, que teve a cassação confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no último dia 4.

A data do julgamento das contas foi proposta na manhã desta terça-feira (23) pelo conselheiro-relator das contas, Mario de Mello, e acatada pelos demais conselheiros durante a sessão do Pleno.

Entregues na Divisão de Expediente e Protocolo do TCE-AM (Diepro) no último dia 31 de março, as contas — com mais de 3 mil páginas — serão apreciadas em sessão especial que antecederá a 17ª sessão ordinária de 2017, segundo a conselheira Yara Lins dos Santos, que presidiu a sessão ordinária desta terça.

A apreciação das contas de 2016 do governo Melo serão avaliadas em menos de três meses. A celeridade acontece em obediência ao regimento interno do Tribunal, o qual estabelece um prazo curto para que a prestação do Executivo estadual seja apreciada pelo colegiado de Contas.

Após julgado, o parecer prévio das contas — que tem caráter técnico e opinativo — deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE), que deverá fazer o julgamento político de José Melo.

 

Cassação e eleições diretas

José Melo (Pros) teve o mandato de governador cassado no último dia 4 de maio. Ele foi condenado por compra de votos nas eleições de 2014, quando foi reeleito no segundo turno com 55,5% dos votos. Além de Melo, o vice Henrique Oliveira (SD) também foi cassado. O julgamento confirmu a decisão tomada em março de 2016 pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amazonas.

A maioria dos ministros entendeu também que novas eleições diretas devem ser realizadas no Amazonas. Os votos pela cassação no TSE foram dos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Herman Benjamin, Admar Gonzaga e Rosa Weber. Votaram a favor da manutenção do governador no cargo os ministros Napoleão Nunes, relator do processo, e a ministra Luciana Lóssio.

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